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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.047,16

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

EDNA PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/04/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Ato ordinatório praticado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(40)