Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836260-95.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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OutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALAN DA COSTA DANTAS

OAB/RJ 152751·CPF·Representa: Autor

EVELIN LUZIA CUNHA MARTINS

OAB/RJ 221805·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:02

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:11

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 14:03

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:02

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 14:03

Sentença

•20/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:11

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 14:03

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Juntada de petição

28/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:42

Expedido alvará de levantamento

16/01/2026, 11:17

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 13:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/10/2025, 12:43

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 14:59

Processo Desarquivado

19/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:48

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:07

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/05/2025, 08:34

Recebidos os autos

07/05/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

19/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836260-95.2024.8.19.0002. AUTOR: HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o recurso inominado interposto pelo réu. Ao recorrido e, se o caso, ao MP. Após, subam à egrégia Instância Revisora, com as nossas homenagens NITERÓI, 23 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:42

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:35

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

09/12/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:44

Juntada de Projeto de sentença

06/12/2024, 10:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 10:44

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO

03/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:38

Decretada a revelia

04/11/2024, 10:38

Conclusos ao Juiz

01/11/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:24

Despacho

•16/01/2026, 11:17

Decisão

•06/10/2025, 12:43

Decisão

•06/10/2025, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 17:47

Despacho

•09/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:21

Decisão

•24/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:59

Sentença

•09/12/2024, 17:06

Projeto de Sentença

•06/12/2024, 10:44

Decisão

•04/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:26