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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.452,31

Órgão julgador

27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANDERSON TARGINO ALVES

CPF

Autor

GILBERT LUIZ GOMES LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO 22703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Competência territorial definida de acordo o domicílio da parte ré ou do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita, na forma do artigo 4°, I e II da Lei n° 9.099/95. O endereço da parte ré e o local do cumprimento da obrigação não estão situados na região abrangida pela competência territorial deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”. Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção diante da incompetência territorial, ora reconhecida. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95. Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se e cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:33

Extinto o processo por incompetência territorial

24/01/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 14:40

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 15:33