Tutela Antecipada Antecedente 0003238-87.2021.8.19.0001 - TJRJ

Tutela Antecipada Antecedente 0003238-87.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:03

Expedição de documento

11/06/2025, 19:04

Trânsito em julgado

11/06/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARCELO ROCHA DE MIRANDA ADVOGADO: BARBARA DA SILVA ANDRADE OAB/RJ-223071 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Contrato de seguro saúde. Alegação autoral de negativa da ré para internação e realização de ressonância magnética. Sentença de improcedência da pretensão autoral. Embora a relação existente entre os litigantes seja de caráter consumerista, devendo ser analisada sob os ditames do Código de Defesa do Consumidor, não está a parte autora dispensada do dever de demonstrar a existência do fato constitutivo de seu direito, a teor do que determina o artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil. Período de carência. Hipótese em que não ficou comprovado que o plano de saúde teve ciência da urgência do quadro clínico do autor. Sentença mantida. Desprovimento da Apelação. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação - * SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003238-87.2021.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Ação: 0003238-87.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689101

27/01/2025, 00:00

Remessa

03/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 18:33

Juntada de petição

30/04/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:03

Juntada de petição

24/01/2024, 17:52

Juntada de petição

02/12/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:42

Conclusão

29/09/2023, 15:55

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 15:55

Remessa

13/06/2023, 12:03

Documentos

Documento

•13/10/2023, 23:02

Documento

•24/05/2023, 12:54

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Julgado improcedente o pedido

Remessa

Todas as movimentações(42)