Cumprimento de sentença 0020132-83.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.232,30

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GERMANO LIBERBAUM

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER LEITE

OAB/RJ 204206·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

27/02/2026, 12:55

Remessa

27/02/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:20

Conclusão

07/12/2025, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:08

Conclusão

15/07/2025, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 21:51

Juntada de documento

15/07/2025, 15:48

Juntada de petição

14/07/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:27

Todas as movimentações(120)

Redistribuição

27/02/2026, 12:55

Remessa

27/02/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:20

Conclusão

07/12/2025, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2025, 20:29

Documentos

Documento

•28/12/2025, 13:16

Documento

•08/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:08

Conclusão

15/07/2025, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 21:51

Juntada de documento

15/07/2025, 15:48

Juntada de petição

14/07/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:27

Juntada de documento

18/06/2025, 14:25

Juntada de petição

05/06/2025, 07:11

Conclusão

22/05/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:05

Juntada de petição

02/04/2025, 16:27

Juntada de documento

24/03/2025, 16:31

Juntada de documento

24/03/2025, 16:30

Juntada de petição

24/03/2025, 13:16

Conclusão

25/02/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:38

Petição

25/02/2025, 11:38

Evolução de Classe Processual

25/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:37

Juntada de documento

25/02/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANTÔNIO PEREIRA GOMES ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE OAB/RJ-123655 ADVOGADO: HELDER LEITE OAB/RJ-204206 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Apelação Cível - Relação de Consumo - Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória - Serviço de fornecimento de energia elétrica - TOI - Sentença de parcial procedência, determinando cancelamento da cobrança, compensação por danos morais e devolução dos valores pagos. Apelo da parte autora.Dano moral que não comporta majoração. Ausência de suspensão no fornecimento de energia elétrica ou de negativação do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito. Pedido de refaturamento de constas de consumo que não se acolhe, pois não está demonstrada cobrança em patamar muito acima do apontado como estimado pelo perito, sendo natural que haja certa variação de consumo, a depender do período apurado. Honorários advocatícios arbitrados na Sentença de forma razoável e proporcional. Observância dos dispositivos legais atinentes à matéria, razão pela qual não merece alteração. Manutenção da Sentença. Desprovimento da Apelação. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0020132-83.2018.8.19.0021 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0020132-83.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00625283

27/01/2025, 00:00

Remessa

17/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:42

Juntada de petição

08/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:02

Juntada de documento

10/05/2024, 16:05

Expedição de documento

29/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:20

Juntada de petição

26/03/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:08

Conclusão

20/02/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 14:45

Juntada de petição

07/10/2023, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:50

Conclusão

06/09/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:49

Juntada de petição

11/07/2023, 13:44

Juntada de petição

07/07/2023, 13:03

Juntada de petição

08/06/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 14:28

Conclusão

14/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:27

Juntada de petição

30/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 02:12

Juntada de petição

04/07/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:17

Conclusão

30/05/2022, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:20

Juntada de petição

30/04/2022, 11:44

Juntada de petição

28/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:45

Conclusão

25/03/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:43

Juntada de petição

13/10/2021, 14:47

Juntada de petição

30/09/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 23:20

Conclusão

17/08/2021, 23:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 23:17

Juntada de petição

13/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 06:28

Conclusão

02/02/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 00:20

Juntada de petição

17/11/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:01

Conclusão

01/10/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:36

Juntada de petição

27/07/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 17:53

Conclusão

10/07/2020, 17:52

Juntada de petição

05/07/2020, 03:03

Juntada de petição

05/06/2020, 13:24

Juntada de petição

04/06/2020, 15:30

Conclusão

13/05/2020, 19:06

Outras Decisões

13/05/2020, 19:06

Juntada de petição

13/05/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2020, 17:27

Conclusão

26/03/2020, 22:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 19:34

Conclusão

29/10/2019, 19:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 19:34

Juntada de petição

08/03/2019, 13:49

Conclusão

31/01/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:51

Publicado Despacho em 27/02/2019

31/01/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 15:18

Juntada de petição

12/09/2018, 19:00

Juntada de petição

11/09/2018, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:54

Juntada de petição

25/05/2018, 18:55

Documento

08/05/2018, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2018, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2018, 15:54

Conclusão

26/04/2018, 15:54

Publicado Decisão em 02/05/2018

26/04/2018, 15:54

Juntada de documento

26/04/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 13:56

Conclusão

20/04/2018, 13:56

Distribuição

20/04/2018, 09:56

Documento

•03/06/2025, 16:38

Documento

•21/03/2025, 16:35

Documento

•18/03/2024, 16:02

Documento

•06/10/2023, 12:53

Documento

•06/05/2023, 17:39

Documento

•27/06/2022, 16:01

Documento

•11/04/2022, 13:39

Documento

•09/09/2021, 23:42

Documento

•02/02/2021, 00:20

Documento

•27/10/2020, 15:41

Documento

•13/07/2020, 10:45

Documento

•15/05/2020, 19:07

Documento

•27/03/2020, 15:59

Todos os documentos(21)

Documento

•28/12/2025, 13:16

Documento

•08/08/2025, 13:51

Documento

•03/06/2025, 16:38

Documento

•21/03/2025, 16:35

Documento

•18/03/2024, 16:02

Documento

•06/10/2023, 12:53

Documento

•06/05/2023, 17:39

Documento

•27/06/2022, 16:01

Documento

•11/04/2022, 13:39

Documento

•09/09/2021, 23:42

Documento

•02/02/2021, 00:20

Documento

•27/10/2020, 15:41

Documento

•13/07/2020, 10:45

Documento

•15/05/2020, 19:07

Documento

•27/03/2020, 15:59

Documento

•31/10/2019, 16:49

Documento

•25/02/2019, 13:55

Documento

•04/05/2018, 15:41

Documento

•26/04/2018, 16:05

Documento

•20/04/2018, 15:33

Documento

•20/04/2018, 09:56