—

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/08/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Projeto de sentença

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/08/2025 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(16)