Procedimento Comum Cível 0801367-84.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.264,65

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DAVI CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

THATYANA VITOR DA SILVA

OAB/RJ 219785·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

DAVI CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ('FUNDO")

Terceiro

62.307.848/0001-15

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

AYMORE CFI S/A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADO

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS.

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Terceiro

AYMORE CRED. FINC. E INVEST. S/A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ("FUNDOS")

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DE CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITOS

Terceiro

AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

SANTANDER (AYMORE CREDITO, FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO S.A).

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITO

Terceiro

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

ALCUNHA

AYMORE CFI

ALCUNHA

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.

ALCUNHA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0803125-98.2025.8.19.0021

17/04/2026, 14:00

Desapensado do processo 0803125-98.2025.8.19.0021

17/04/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/07/2025, 11:46

Juntada de acórdão

30/07/2025, 11:43

Juntada de acórdão

25/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 15:19

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos

20/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 15:45

Todas as movimentações(29)

Apensado ao processo 0803125-98.2025.8.19.0021

17/04/2026, 14:00

Desapensado do processo 0803125-98.2025.8.19.0021

17/04/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/07/2025, 11:46

Juntada de acórdão

30/07/2025, 11:43

Juntada de acórdão

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 11:43

Acórdão

•25/07/2025, 17:12

25/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 15:19

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos

20/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 15:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2025, 12:28

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801367-84.2025.8.19.0021. AUTOR: DAVI CAVALCANTI DE OLIVEIRA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Quem adquire um veículo se comprometendo a pagar parcelas no montante descrito na inicial não pode ser considerado hipossuficiente. Neste sentido, a Súmula 288 do egrégio TJRJ: Nº. 288 "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Venham as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAVI CAVALCANTI DE OLIVEIRA - CPF: 212.860.667-51 (AUTOR).

24/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

24/01/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:23

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:19

Sentença

•27/06/2025, 15:19

Sentença

•06/06/2025, 12:28

Decisão

•24/01/2025, 15:55