Procedimento Comum Cível 0814828-31.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.869,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO CARTOES CFI

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II.

Terceiro

PORTO SEGURO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM

OAB/RJ 171533·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE

OAB/RJ 108351·CPF·Representa: Réu

DIOGO ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI

OAB/RJ 156313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO CARTOES CFI

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II.

Terceiro

PORTO SEGURO S/A

Terceiro

DEBORA

Terceiro

PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

MPM COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:56

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:56

Declarada incompetência

10/11/2025, 13:56

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:20

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:31

Embargos de declaração não acolhidos

03/06/2025, 13:31

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 14:22

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:56

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 13:56

Decisão

•03/06/2025, 13:31

10/11/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:56

Declarada incompetência

10/11/2025, 13:56

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:20

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:31

Embargos de declaração não acolhidos

03/06/2025, 13:31

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2025, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814828-31.2022.8.19.0021. AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MPM COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI Ao embargado (autor). DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 14:46

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão

13/11/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:14

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:02

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 15:52

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 08:11

Conclusos ao Juiz

12/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:03

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:06

Conclusos ao Juiz

20/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:16

Conclusos ao Juiz

08/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:58

Declarada incompetência

15/09/2022, 16:02

Conclusos ao Juiz

15/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:47

Conclusos ao Juiz

24/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:46

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 14:46

Conclusos ao Juiz

02/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/07/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:40

Conclusos ao Juiz

08/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:31

Conclusos ao Juiz

05/07/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:22

Despacho

•24/01/2025, 15:57

Decisão

•18/11/2024, 14:55

Despacho

•22/08/2024, 15:02

Despacho

•15/01/2024, 08:11

Despacho

•22/09/2023, 15:06

Despacho

•09/05/2023, 12:16

Decisão

•15/09/2022, 16:02

Despacho

•25/08/2022, 13:47

Despacho

•02/08/2022, 15:45

Despacho

•08/07/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:41

Despacho

•06/07/2022, 16:31