Procedimento Comum Cível 0849066-42.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.190,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE BARRETO DA SILVA

OAB/RJ 144303·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

Em segredo de justiça

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL SAUDE S.A

Terceiro

AMIL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMIL SAUDE

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 20:40

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 13:04

Conclusos ao Juiz

08/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:14

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 20:40

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:04

Despacho

•16/03/2026, 12:14

14/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 13:04

Conclusos ao Juiz

08/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:14

Conclusos ao Juiz

02/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:50

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:07

Juntada de petição

10/12/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:50

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 20:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:16

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:13

Conclusos ao Juiz

23/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:27

Decretada a revelia

11/07/2025, 14:27

Juntada de petição

11/07/2025, 12:14

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:25

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 17:19

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.

19/05/2025, 18:00

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:04

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849066-42.2023.8.19.0021. RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Às partes e ao MP se têm algo mais a requerer. Caso negativo, voltem para sentença. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: GRACE KELLY DA SILVA

27/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 06:00.

10/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:56

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:10

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 14:03

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:06

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:18

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2024, 12:18

Conclusos ao Juiz

25/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:24

Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 19:55

Despacho

•06/10/2025, 13:50

Despacho

•01/09/2025, 20:16

Despacho

•24/07/2025, 12:13

Decisão

•11/07/2025, 14:27

Despacho

•03/06/2025, 14:25

Decisão

•19/05/2025, 18:00

Despacho

•30/04/2025, 17:04

Despacho

•24/03/2025, 12:08

Despacho

•24/01/2025, 15:57

Despacho

•04/10/2024, 12:56

Despacho

•06/09/2024, 10:10

Decisão

•17/05/2024, 12:18

Despacho

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