Procedimento Comum Cível 0828967-85.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

BARBARA VIEIRA PEREIRA SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

UNINÉIA MODESTO DIONIZIO

OAB/RJ 218315·CPF·Representa: Autor

VIVIAN PEREIRA MENDONCA

OAB/RJ 217480·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES DA SILVA

OAB/RJ 238642·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

GIOVANA LIMA CARDOSO

OAB/RJ 249941·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

BARBARA VIEIRA PEREIRA SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

UNINÉIA MODESTO DIONIZIO

OAB/RJ 218315·CPF·Representa: Autor

VIVIAN PEREIRA MENDONCA

OAB/RJ 217480·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES DA SILVA

OAB/RJ 238642·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

GIOVANA LIMA CARDOSO

OAB/RJ 249941·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VIVIAN PEREIRA MENDONCA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de UNINEIA MODESTO DIONIZIO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:48

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2026, 11:52

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de UNINEIA MODESTO DIONIZIO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de VIVIAN PEREIRA MENDONCA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de VIVIAN PEREIRA MENDONCA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de UNINEIA MODESTO DIONIZIO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:48

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2026, 11:52

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:03

Sentença

•20/10/2025, 15:22

16/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de UNINEIA MODESTO DIONIZIO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de VIVIAN PEREIRA MENDONCA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:22

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de outros anexos

17/10/2025, 04:05

Conclusos ao Juiz

10/10/2025, 17:23

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:43

Outras Decisões

03/07/2025, 14:43

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de GIOVANA LIMA CARDOSO em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828967-85.2022.8.19.0021. AUTOR: BARBARA VIEIRA PEREIRA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para que atenda ao requerido pelo expert, em 10 dias, sob pena de perda da prova em seu desfavor (a ré deverá proceder àjuntada das seguintes informações: a) Informar a data de início do contrato de prestação de serviços entre partes; b) Coordenadas geográficas do local da perícia; c) Histórico do consumo com as respectivas leituras do medidor da unidade de consumo de energia elétrica da parte Autora (com a legenda das notas de leituras) no período compreendido entre a data de sua vinculação com a Concessionária e o último ciclo de faturamento; d) Histórico de troca do dispositivo de medição especificando data de instalação e retirada, leituras iniciais e finais, modelo e Portaria de homologação; e e) Histórico de inspeções e manutenções ocorridas nos medidores instalados na UC, descrevendo os serviços executados). DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2024, 13:34

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 20:14

Decorrido prazo de BARBARA VIEIRA PEREIRA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:41

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:58

Conclusos ao Juiz

07/03/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de UNINEIA MODESTO DIONIZIO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 06/09/2023 08:00.

07/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:03

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2023, 16:32

Conclusos ao Juiz

31/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNINEIA MODESTO DIONIZIO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:53

Conclusos ao Juiz

18/10/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 14:00

Decisão

•03/07/2025, 14:43

Despacho

•24/01/2025, 15:57

Despacho

•21/11/2024, 14:25

Decisão

•25/04/2024, 13:34

Despacho

•08/03/2024, 11:58

Decisão

•01/09/2023, 16:32

Despacho

•26/10/2022, 15:53