Agravo em Recurso Especial 0001667-21.2014.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 323.040,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Rio das Ostras 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

AQUILA BERNARDO SANTOS

CPF

Autor

KELLY DE OLIVEIRA PAIXAO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

VIVIANE REIS VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE SOARES DOS SANTOS

OAB/RJ 115949·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO FIRMO

OAB/RJ 195947·CPF·Representa: Réu

GIOVANI VIEIRA GUIMARAES

OAB/RJ 168797·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO

OAB/RJ 183165·CPF·Representa: Réu

REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA

OAB/RJ 60752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389909/2026

23/04/2026, 23:11

Protocolizada Petição 389909/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 22:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de AQUILA BERNARDO SANTOS e KELLY DE OLIVEIRA PAIXAO

17/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/03/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389909/2026

23/04/2026, 23:11

Protocolizada Petição 389909/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 22:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de AQUILA BERNARDO SANTOS e KELLY DE OLIVEIRA PAIXAO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 19:20

17/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/03/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/01/2026, 16:58

-

•09/01/2026, 16:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 16:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 16:57

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 16:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

Todos os documentos(40)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 19:20

-

•09/01/2026, 16:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 16:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 16:57

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 16:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 16:57

-

•09/01/2026, 16:56

-

•09/01/2026, 16:56

-

•09/01/2026, 16:56

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•09/01/2026, 16:56

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•09/01/2026, 16:55

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•09/01/2026, 16:55

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•09/01/2026, 16:55

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•09/01/2026, 16:55

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•09/01/2026, 16:55

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•09/01/2026, 16:55

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•09/01/2026, 16:55

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•09/01/2026, 16:55

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•09/01/2026, 16:54

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•09/01/2026, 16:54

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•09/01/2026, 16:54

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•09/01/2026, 16:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 16:54

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•09/01/2026, 16:54

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•09/01/2026, 16:54

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•09/01/2026, 16:54

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•09/01/2026, 16:54

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•09/01/2026, 16:54

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•09/01/2026, 16:54