Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843756-18.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 99.826,24

Órgão julgador

14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

REGINA CELI BIZARRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG 202257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

REGINA CELI BIZARRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:15

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:44

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:03

Sentença

•30/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:15

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

06/02/2026, 12:23

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 17:21

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:00

em cooperação judiciária

30/01/2026, 14:45

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 28/10/2025.

04/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

04/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

30/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 17:26

Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:13

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2025, 23:55

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:27

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 21:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843756-18.2023.8.19.0001. REQUERENTE: REGINA CELI BIZARRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fixo os honorários sucumbenciais em 10%. Venha a planilha e o recolhimento de custas e taxa judiciária se houver. Após, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se em execução na forma do artigo 535 do CPC. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843756-18.2023.8.19.0001. REQUERENTE: REGINA CELI BIZARRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fixo os honorários sucumbenciais em 10%. Venha a planilha e o recolhimento de custas e taxa judiciária se houver. Após, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se em execução na forma do artigo 535 do CPC. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 17:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/01/2025, 17:13

Processo Desarquivado

23/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:40

Baixa Definitiva

01/02/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:46

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de termo de autuação

06/12/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2023, 18:30

Conclusos ao Juiz

03/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:31

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 10:38

Conclusos ao Juiz

19/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de REGINA CELI BIZARRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:44

Juntada de carta

23/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:07

Conclusos ao Juiz

05/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA CELI BIZARRO - CPF: 343.718.347-87 (AUTOR).

28/04/2023, 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2023, 16:26

Conclusos ao Juiz

28/04/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:49

Conclusos ao Juiz

12/04/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 07:44

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:43

Outros documentos

•11/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:17

Outros Anexos

•22/10/2025, 21:59

Outros Anexos

•22/10/2025, 21:59

Outros Anexos

•22/10/2025, 21:59

Outros Anexos

•22/10/2025, 21:59

Decisão

•01/09/2025, 17:26

Despacho

•27/06/2025, 16:13

Decisão

•09/06/2025, 23:55

Outros Anexos

•14/03/2025, 16:35

Decisão

•27/02/2025, 18:01

Despacho

•24/01/2025, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2025, 14:38

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/03/2026, 17:03

Sentença

•30/01/2026, 14:45

Outros documentos

•11/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:17

Outros Anexos

•22/10/2025, 21:59

Outros Anexos

•22/10/2025, 21:59

Outros Anexos

•22/10/2025, 21:59

Outros Anexos

•22/10/2025, 21:59

Decisão

•01/09/2025, 17:26

Despacho

•27/06/2025, 16:13

Decisão

•09/06/2025, 23:55

Outros Anexos

•14/03/2025, 16:35

Decisão

•27/02/2025, 18:01

Despacho

•24/01/2025, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2025, 14:38

Outros documentos

•06/12/2023, 15:28

Despacho

•06/12/2023, 15:28

Acórdão

•06/12/2023, 15:28

Sentença

•11/07/2023, 18:30

Sentença

•26/06/2023, 10:38

Despacho

•05/05/2023, 21:07

Decisão

•28/04/2023, 16:26

Decisão

•12/04/2023, 14:19

Outros documentos

•11/04/2023, 15:43