Procedimento Comum Cível 0807478-43.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.341,76

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

TAINAH RAMOS GOMES RAPOSO

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA

OAB/RJ 233270·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/RJ 114760·CPF·Representa: Réu

DANIEL STEELE WIECHMANN

OAB/RJ 159796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

TAINAH RAMOS GOMES RAPOSO

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EXPRESSO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

AGENCIA TRES RIOS DO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO BANCO S/A

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A (BANCO BRADESCO S.A)

Terceiro

BANCO BRADESCO

ALCUNHA

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

17/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de certidão de débito

17/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

27/08/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:57

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

17/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de certidão de débito

17/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:03

19/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

27/08/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:41

Outras Decisões

26/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:32

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de termo de autuação

21/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: TAINAH RAMOS GOMES RAPOSO ADVOGADO: GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA OAB/RJ-233270 ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS OAB/RJ-114760 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA RÉ. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS PELA TAXA SELIC. § 1º DO ART.406 DO CÓDIGO CIVIL. TAXA LEGAL DOS JUROS. TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IPCA), NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM CUMULAÇÃO DA TAXA SELIC COM QUALQUER OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTENDIMENTO DO E. STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Apelação - *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807478-43.2022.8.19.0004 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0807478-43.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00978233

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de extrato de grerj

22/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2024, 17:55

Decorrido prazo de GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:34

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2024, 17:23

Conclusos ao Juiz

26/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:31

Conclusos ao Juiz

15/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2023, 14:25

Conclusos ao Juiz

14/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:11

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 11:45

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2023, 17:04

Conclusos ao Juiz

11/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:09

Conclusos ao Juiz

20/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 23:16

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 16:45

Juntada de Ata da Audiência

17/08/2022, 14:46

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2022 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

17/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de contestação

16/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos

12/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de GLEICY CRISTINA DIAS TEIXEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos

04/07/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:29

Audiência Conciliação designada para 16/08/2022 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

22/06/2022, 14:11

Conclusos ao Juiz

22/06/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 16:13

Decisão

•26/02/2025, 17:38

Acórdão

•21/02/2025, 18:01

Certidão

•21/02/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 18:01

Certidão

•21/02/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 18:01

Acórdão

•21/02/2025, 18:01

Certidão

•21/02/2025, 18:01

Certidão

•21/02/2025, 18:01

Certidão

•21/02/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 18:00

Despacho

•21/02/2025, 18:00

Despacho

•21/02/2025, 18:00

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:03

Decisão

•26/02/2025, 17:38

Acórdão

•21/02/2025, 18:01

Certidão

•21/02/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 18:01

Certidão

•21/02/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 18:01

Acórdão

•21/02/2025, 18:01

Certidão

•21/02/2025, 18:01

Certidão

•21/02/2025, 18:01

Certidão

•21/02/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 18:00

Despacho

•21/02/2025, 18:00

Despacho

•21/02/2025, 18:00

Sentença

•09/05/2024, 17:23

Despacho

•16/02/2024, 15:31

Decisão

•18/07/2023, 14:25

Decisão

•17/04/2023, 17:04

Despacho

•23/01/2023, 15:09

Despacho

•24/06/2022, 15:29