Cumprimento de sentença 0064793-21.2016.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0064793-21.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM OAB/RJ-044007 APELANTE: DEBORA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA OAB/RJ-114072 APELADO: OS MESMOS APELADO: JCE TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA OAB/SP-112049 ADVOGADO: ENRICO DE SOUZA ALVARES LEITE OAB/SP-343288 ADVOGADO: DIEGO CARVALHO DE SOUZA FONSECA OAB/SP-300627 ADVOGADO: JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA OAB/RJ-136452 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO EM COLETIVO OPERADO PELA 1ª RÉ. VEÍCULO ABALROADO POR CARRETA DE PROPRIEDADE DA 2ª RÉ. ACORDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ E PROCEDENTE QUANTO À 2ª RÉ. INCONFORMISMO DA 2ª RÉ E DA AUTORA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA 1ª RÉ. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. DECISÃO ABALIZADA. ERRO MATERIAL QUANTO AO VALOR QUE CONSTOU DA FUNDAMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL. EMBARGOS DA AUTORA CONHECIDOS E ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 2ª RÉ REJEITADOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração da 2ª Ré e deu-se provimento os Embargos de Declaração da Autora, nos termos do voto do Relator. Apelação - *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0064793-21.2016.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0064793-21.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00847718

27/01/2025, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

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Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

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