Recurso Especial 0040051-48.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

KIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/05/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309199/2024

22/04/2024, 06:11

Protocolizada Petição 309199/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 00:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido em parte

17/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/04/2024, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 240878/2024

03/04/2024, 16:21

Protocolizada Petição 240878/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/02/2024, 09:04

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1812261 (2019/0124330-2)

21/02/2024, 08:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/05/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309199/2024

22/04/2024, 06:11

Protocolizada Petição 309199/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 00:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2024, 14:21

19/04/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido em parte

17/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/04/2024, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 240878/2024

03/04/2024, 16:21

Protocolizada Petição 240878/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/02/2024, 09:04

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1812261 (2019/0124330-2)

21/02/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/02/2024, 12:48

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•05/02/2024, 12:48

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•05/02/2024, 12:47

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•05/02/2024, 12:47

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•05/02/2024, 12:47

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•05/02/2024, 12:47

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•05/02/2024, 12:47

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•05/02/2024, 12:47

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•05/02/2024, 12:47

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•05/02/2024, 12:47

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•05/02/2024, 12:47