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Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR)

Partes do Processo

LUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONCA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VANDERLER DE LIMA

OAB/RJ 35211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONCA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ALINE DO PARAYZO ABRANTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

27/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:01

Outras Decisões

13/03/2026, 12:01

Conclusos ao Juiz

05/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:49

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:21

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

27/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:01

Despacho

•16/12/2025, 13:21

13/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:01

Outras Decisões

13/03/2026, 12:01

Conclusos ao Juiz

05/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:49

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:21

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 19:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES em 13/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

31/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 28/10/2025.

31/10/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:23

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de ALINE DO PARAYZO ABRANTES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de ALINE DO PARAYZO ABRANTES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 19:31

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:01

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0950748-66.2024.8.19.0001. AUTOR: LUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONCA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contado da citação (arts. 335 do NCPC). RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 9º Núcleo de Justiça 4.0 - DETRAN Avenida Erasmo Braga, 115, Fórum, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:15

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:35

Declarada incompetência

14/11/2024, 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:46

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:25

Conclusos ao Juiz

08/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de outros anexos

08/11/2024, 12:19

Despacho

•24/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:06

Decisão

•12/05/2025, 19:31

Despacho

•08/04/2025, 17:47

Despacho

•24/01/2025, 16:17

Decisão

•14/11/2024, 14:35

Despacho

•08/11/2024, 18:25