Agravo em Recurso Especial 0129767-20.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 481.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Marcio Quintes Goncalves

Partes do Processo

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE LAMBERT DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NINI MANENTE

CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM

CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES

OAB/RJ 201243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:32

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 13:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/10/2025, 14:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:40

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 13:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 13:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 13:59

Todos os documentos(48)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:40

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 13:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 13:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

-

•02/10/2025, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:58

-

•02/10/2025, 13:57