Execução de Título Extrajudicial 0847096-09.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 127.029,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA IDALINA

CNPJ

Autor

EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS

OAB/RJ 132769·CPF·Representa: Autor

LINDOMAR DE SOUZA FREITAS

OAB/RJ 155526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 17:48

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:11

Embargos de declaração acolhidos

07/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

07/03/2025, 04:10

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 12:52

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:18

Todas as movimentações(22)

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 17:48

Conclusos ao Juiz

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:08

21/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:11

Embargos de declaração acolhidos

07/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

07/03/2025, 04:10

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 12:52

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847096-09.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA IDALINA EXECUTADO: EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelo condomínio-autor. Nos termos do artigo 98 do CPC, a gratuidade de justiça pode ser concedida a pessoas jurídicas somente mediante comprovação de incapacidade financeira. Contudo, o requerente não apresentou documentos suficientes para demonstrar, de forma inequívoca, a alegada insuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO a JG. Recolham-se as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA IDALINA - CNPJ: 04.928.740/0001-43 (EXEQUENTE).

24/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:35

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 21:07

Decisão

•07/04/2025, 16:11

Decisão

•24/01/2025, 16:40