Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2025, 16:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2025, 17:00
Documentos
Documento
•09/12/2025, 21:06
Documento
•29/08/2025, 16:05
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 17:16
Juntada de documento
24/02/2026, 14:22
Juntada de documento
24/02/2026, 14:12
Juntada de petição
15/01/2026, 19:03
Ato ordinatório praticado
12/01/2026, 17:50
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 11:12
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 11:11
Expedição de documento
09/01/2026, 11:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2025, 16:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2025, 17:00
Conclusão
04/12/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
04/11/2025, 15:28
Juntada de petição
01/10/2025, 19:26
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 11:26
Conclusão
29/08/2025, 15:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025, 15:31
Juntada de petição
27/08/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 12:37
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 18:27
Juntada de petição
25/07/2025, 19:42
Outras Decisões
24/07/2025, 11:04
Conclusão
24/07/2025, 11:04
Juntada de petição
21/07/2025, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 08:10
Conclusão
23/06/2025, 09:56
Outras Decisões
23/06/2025, 09:56
Juntada de petição
21/06/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 16:28
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PAR