Procedimento Comum Cível 0802928-07.2024.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

Partes do Processo

ELIANE RODRIGUES MARQUES

CPF

Autor

EVELYN RODRIGUES MARQUES

CPF

Autor

EDITH RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYA HORTA TAVARES

OAB/RJ 138429·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(133)

ELIANE RODRIGUES MARQUES

CPF

Autor

EVELYN RODRIGUES MARQUES

CPF

Autor

EDITH RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:06

Conclusos ao Juiz

16/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:16

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:06

Despacho

•24/03/2026, 19:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:06

Conclusos ao Juiz

16/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:16

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:08

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:14

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:11

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:15

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:53

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:37

Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:27

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:20

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 23:14

Decorrido prazo de SORAYA HORTA TAVARES em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

12/03/2025, 06:17

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802928-07.2024.8.19.0207. AUTOR: ELIANE RODRIGUES MARQUES, EVELYN RODRIGUES MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se parte ré para que se manifeste sobre os documentos acostados pela parte autora em indexadores 15658121 e 156958122, nos termos do art. 437, §1º do CPC. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Substituto

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802928-07.2024.8.19.0207. AUTOR: ELIANE RODRIGUES MARQUES, EVELYN RODRIGUES MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se parte ré para que se manifeste sobre os documentos acostados pela parte autora em indexadores 15658121 e 156958122, nos termos do art. 437, §1º do CPC. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Substituto

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:51

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2024, 15:10

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:42

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:28

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:48

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de SORAYA HORTA TAVARES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVELYN RODRIGUES MARQUES - CPF: 143.971.627-78 (AUTOR), EDITH RODRIGUES DA SILVA - CPF: 021.714.087-40 (AUTOR) e ELIANE RODRIGUES MARQUES - CPF: 077.850.317-89 (AUTOR).

27/03/2024, 16:06

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 11:13

Despacho

•24/02/2026, 14:11

Despacho

•13/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 20:06

Despacho

•28/08/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:42

Despacho

•22/05/2025, 14:20

Despacho

•12/03/2025, 14:20

Despacho

•24/01/2025, 17:02

Decisão

•01/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:42

Despacho

•13/08/2024, 17:28

Decisão

•27/03/2024, 16:06