Ação Penal - Procedimento Sumário 0803501-81.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Sumário · Capital 27 Vara Criminal

Partes do Processo

KARINA KFURI LEAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR BRUNO FISCHER

OAB/RJ 138292·CPF·Representa: Autor

ANGELINA RENOIR XAVIER

OAB/RJ 166931·CPF·Representa: Réu

LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 182209·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148309·CPF·Representa: Réu

MARCIO ENGELBERG MORAES

OAB/RJ 105503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

KARINA KFURI LEAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

PAULA DE ABREU XAVIER

Reu

RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO

CPF

Reu

ALAIN PIERRE JOULLIE

CPF

Reu

VERA MARIA MALTA DE MENEZES PAES JOULLIE

CPF

Reu

TANIA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCILENE COSTA BRANCO

CPF

Reu

ANTONIO ERIVAN GUERREIRO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR BRUNO FISCHER

OAB/RJ 138292·CPF·Representa: Autor

ANGELINA RENOIR XAVIER

OAB/RJ 166931·CPF·Representa: Réu

LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 182209·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148309·CPF·Representa: Réu

MARCIO ENGELBERG MORAES

OAB/RJ 105503·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

04/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:05

Conclusos ao Juiz

22/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:30

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 21:58

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de LUCILENE COSTA BRANCO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Todas as movimentações(268)

Outras Decisões

04/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:05

Conclusos ao Juiz

22/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:30

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 21:58

Decisão

•10/02/2026, 18:58

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 21:58

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de LUCILENE COSTA BRANCO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVAN GUERREIRO COSTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de TANIA MARIA DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de VERA MARIA MALTA DE MENEZES PAES JOULLIE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de VERA MARIA MALTA DE MENEZES PAES JOULLIE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUCILENE COSTA BRANCO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:44

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:58

Outras Decisões

10/02/2026, 18:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:55

Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:37

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:48

Decorrido prazo de ARTHUR BRUNO FISCHER em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de ARTHUR BRUNO FISCHER em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de ARTHUR BRUNO FISCHER em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:32

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de PAULA DE ABREU XAVIER em 22/09/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de LUCILENE COSTA BRANCO em 29/09/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de diligência

15/09/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

14/09/2025, 19:57

Expedição de Mandado.

14/09/2025, 19:55

Expedição de Mandado.

14/09/2025, 19:50

Decorrido prazo de PAULA DE ABREU XAVIER em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:09

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de ciência

28/05/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:27

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2025, 19:11

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:49

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

12/04/2025, 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2025, 22:03

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

28/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

28/03/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 21:28

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:49

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 22:06

Extinta a Punibilidade por morte do agente

12/02/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:57

Juntada de petição

30/01/2025, 15:29

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803501-81.2024.8.19.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA KFURI LEAL AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUERELADO: TANIA MARIA DO NASCIMENTO, LUCILENE COSTA BRANCO, PAULA DE ABREU XAVIER, ANTONIO ERIVAN GUERREIRO COSTA, RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO, ALAIN PIERRE JOULLIE, VERA MARIA MALTA DE MENEZES PAES JOULLIE Índex 167487264 - Atenda-se o Ministério Público. RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) QUERELANTE: ESPÓLIO DE DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA KFURI LEAL

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 23:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de PAULA DE ABREU XAVIER em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 21:42

Decorrido prazo de PAULA DE ABREU XAVIER em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Juntada de petição

11/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de KARINA KFURI LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUCILENE COSTA BRANCO em 02/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVAN GUERREIRO COSTA em 02/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALAIN PIERRE JOULLIE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de VERA MARIA MALTA DE MENEZES PAES JOULLIE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de LUCILENE COSTA BRANCO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 20:17

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 13:25

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:40

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de PAULA DE ABREU XAVIER em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 19:29

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 21:57

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

22/08/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:01

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:08

Recebida a queixa contra ALAIN PIERRE JOULLIE - CPF: 008.015.697-53 (QUERELADO), ANTONIO ERIVAN GUERREIRO COSTA - CPF: 787.449.977-87 (QUERELADO), LUCILENE COSTA BRANCO - CPF: 087.648.337-63 (QUERELADO), PAULA DE ABREU XAVIER (QUERELADO), RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO - CPF: 016.689.337-48 (QUERELADO), TANIA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: 181.293.077-15 (QUERELADO) e VERA MARIA MALTA DE MENEZES PAES JOULLIE - CPF: 051.309.217-04 (QUERELADO)

07/08/2024, 18:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 13:10 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

07/08/2024, 17:13

Conclusos ao Juiz

02/08/2024, 20:09

Decorrido prazo de KARINA KFURI LEAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de PAULA DE ABREU XAVIER em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:51

Juntada de petição

26/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de ARTHUR BRUNO FISCHER em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:33

Juntada de Ata da Audiência

25/06/2024, 23:11

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2024 13:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

25/06/2024, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 23:11

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 10:32

Juntada de petição

24/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de ARTHUR BRUNO FISCHER em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

22/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 18:26

Juntada de petição

20/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 20:57

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 20:51

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de TANIA MARIA DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:12

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 20:54

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 13:43

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:23

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 13:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

20/05/2024, 18:33

Conclusos ao Juiz

14/05/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:29

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 00:36

Conclusos ao Juiz

17/03/2024, 04:57

Juntada de petição

17/03/2024, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:37

Conclusos ao Juiz

16/01/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 12:37

Despacho

•02/02/2026, 15:36

Despacho

•28/05/2025, 17:27

Decisão

•30/04/2025, 19:11

Despacho

•16/04/2025, 18:15

Sentença

•28/03/2025, 12:57

Despacho

•27/02/2025, 18:44

Sentença

•12/02/2025, 22:06

Decisão

•24/01/2025, 17:06

Despacho

•03/12/2024, 23:42

Despacho

•13/09/2024, 21:42

Decisão

•07/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:51

Despacho

•25/06/2024, 23:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/04/2026, 21:58

Decisão

•10/02/2026, 18:58

Despacho

•02/02/2026, 15:36

Despacho

•28/05/2025, 17:27

Decisão

•30/04/2025, 19:11

Despacho

•16/04/2025, 18:15

Sentença

•28/03/2025, 12:57

Despacho

•27/02/2025, 18:44

Sentença

•12/02/2025, 22:06

Decisão

•24/01/2025, 17:06

Despacho

•03/12/2024, 23:42

Despacho

•13/09/2024, 21:42

Decisão

•07/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:51

Despacho

•25/06/2024, 23:11

Decisão

•24/06/2024, 15:19

Despacho

•22/05/2024, 18:23

Despacho

•05/04/2024, 00:36

Despacho

•16/01/2024, 18:37

Outros documentos

•16/01/2024, 12:37