Mandado de Segurança Cível 0147660-24.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PAR

07/01/2025, 00:00

Remessa

14/11/2023, 09:36

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ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:36

Juntada de petição

13/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 07:49

Conclusão

29/10/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 17:01

Juntada de petição

03/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:05

Juntada de petição

31/08/2023, 09:53

Juntada de documento

28/08/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 08:32

Conclusão

09/08/2023, 17:43

Documentos

Documento

•29/10/2023, 20:12

Documento

•09/08/2023, 17:59

Documento

•26/06/2023, 21:44

Embargos de Declaração

•24/04/2023, 16:10

Documento

•04/04/2023, 13:15

Documento

•01/11/2022, 15:09

Documento

•27/09/2022, 09:58

Documento

•12/09/2022, 14:11

Documento

•09/06/2022, 12:27

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