Procedimento Comum Cível 0828238-88.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.804,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CHARLES CABRAL DE LIMA

CPF

Autor

PATRICIA MILENA DE LIMA E SILVA

CPF

Autor

AIR FRANCE

Terceiro

SOCIETE AIR FRANCE

Terceiro

SOCIETE AIR FRANCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CHARLES CABRAL DE LIMA

CPF

Autor

PATRICIA MILENA DE LIMA E SILVA

CPF

Autor

AIR FRANCE

Terceiro

SOCIETE AIR FRANCE

Terceiro

SOCIETE AIR FRANCE

CNPJ

Reu

KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:35

Outras Decisões

11/05/2026, 18:35

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:51

Outras Decisões

07/01/2026, 13:51

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:26

Todas as movimentações(49)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:35

Outras Decisões

11/05/2026, 18:35

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 16:32

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:51

Outras Decisões

07/01/2026, 13:51

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:26

Outras Decisões

31/07/2025, 16:26

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828238-88.2024.8.19.0021. AUTOR: CHARLES CABRAL DE LIMA, PATRICIA MILENA DE LIMA E SILVA RÉU: SOCIETE AIR FRANCE, KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Devidamente intimado, o autor não comprovou a alegada hipossuficiência econômica. Não é possível bastar-se com meras alegações de necessidade, sem contudo comprovar que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário. Neste prumo, diante da não comprovação de suas alegações, presume-se que a parte autora não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício, apoiado no Enunciado de Súmula n° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Venham as custas em até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828238-88.2024.8.19.0021. AUTOR: CHARLES CABRAL DE LIMA, PATRICIA MILENA DE LIMA E SILVA RÉU: SOCIETE AIR FRANCE, KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Devidamente intimado, o autor não comprovou a alegada hipossuficiência econômica. Não é possível bastar-se com meras alegações de necessidade, sem contudo comprovar que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário. Neste prumo, diante da não comprovação de suas alegações, presume-se que a parte autora não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício, apoiado no Enunciado de Súmula n° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Venham as custas em até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:21

Outras Decisões

24/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

23/01/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:09

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:23

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 16:02

Decisão

•07/01/2026, 13:51

Decisão

•31/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:01

Decisão

•24/01/2025, 17:21

Despacho

•27/08/2024, 13:09

Despacho

•07/06/2024, 16:23