Procedimento Comum Cível 0802271-07.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.487,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS

OAB/RJ 225801·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON BARROS DE SOUZA

OAB/RJ 242438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:05

Outras Decisões

30/04/2026, 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA - CPF: 114.259.807-16 (AUTOR).

30/04/2026, 18:05

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:47

Outras Decisões

19/08/2025, 17:47

Conclusos ao Juiz

18/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de JEFFERSON BARROS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:15

Todas as movimentações(47)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:05

Outras Decisões

30/04/2026, 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA - CPF: 114.259.807-16 (AUTOR).

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:05

Decisão

•19/08/2025, 17:47

30/04/2026, 18:05

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:47

Outras Decisões

19/08/2025, 17:47

Conclusos ao Juiz

18/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de JEFFERSON BARROS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de JEFFERSON BARROS DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802271-07.2025.8.19.0021. AUTOR: LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA RÉU: BANCO PAN S.A. Tendo em vista que a petição inicial se encontra ilegível (id.167045514): Regularize o autor a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802271-07.2025.8.19.0021. AUTOR: LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA RÉU: BANCO PAN S.A. Tendo em vista que a petição inicial se encontra ilegível (id.167045514): Regularize o autor a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

23/01/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 23:03

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 15:43

Despacho

•17/03/2025, 17:25

Despacho

•24/01/2025, 17:22