Procedimento Comum Cível 0802173-22.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.180,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS JORDAO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:24

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS JORDAO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:24

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:47

Outras Decisões

09/07/2025, 15:47

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS JORDAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 21:29

Publicado Citação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802173-22.2025.8.19.0021. AUTOR: FLAVIO RANGEL DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

29/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802173-22.2025.8.19.0021. AUTOR: FLAVIO RANGEL DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO RANGEL DA SILVA - CPF: 088.037.077-78 (AUTOR).

28/01/2025, 16:36

Outras Decisões

28/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802173-22.2025.8.19.0021. AUTOR: FLAVIO RANGEL DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Declaração de hipossuficiência. Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

23/01/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:18

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2025, 10:48

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 11:51

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:14

Decisão

•09/07/2025, 15:47

Decisão

•28/01/2025, 16:36

Despacho

•24/01/2025, 17:22