Procedimento Comum Cível 0823729-51.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MILENA NEVES RODRIGUES TOSTA

CPF

Autor

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA CHAVES COSTA

OAB/RJ 176744·CPF·Representa: Autor

GISELLE DE ABREU DIAS

OAB/RJ 160902·CPF·Representa: Autor

HILDO GOMES RODRIGUES TOSTA

CPF·Representa: Autor

MICHELE MARTINS DE ALMEIDA

OAB/RJ 171269·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 86973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(122)

MILENA NEVES RODRIGUES TOSTA

CPF

Autor

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

HOSPITAL CASA EVANGELICO

Terceiro

UNIMED FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

UNIMECD RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO (REVEL)

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED-FERJ)

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED - UNIMED FERJ

Terceiro

UNIMED - FERJ

Terceiro

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Terceiro

UNIMED FERJ RJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ("UNIMED-FERJ")

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED DO ESTADO RJ FEDERACAO RIO BRANCO

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO EST. DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED FERJ)

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RO DE JANEIRO-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

ALCUNHA

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED-FERJ)

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

UNIMED-FERJ

ALCUNHA

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

SHEILA CHAVES COSTA

OAB/RJ 176744·CPF·Representa: Autor

GISELLE DE ABREU DIAS

OAB/RJ 160902·CPF·Representa: Autor

HILDO GOMES RODRIGUES TOSTA

CPF·Representa: Autor

MICHELE MARTINS DE ALMEIDA

OAB/RJ 171269·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 86973·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALMENDRA HONORATO

OAB/RJ 103363·CPF·Representa: Réu

VANESSA MANHAES VALENTIN

OAB/RJ 160751·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

OAB/RJ 86713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de VANESSA MANHAES VALENTIN em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de SHEILA CHAVES COSTA em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de GISELLE PEREIRA DE ABREU em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de LEONARDO ALMENDRA HONORATO em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de VANESSA MANHAES VALENTIN em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 15:25

Decisão

•24/01/2025, 17:25

08/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de SHEILA CHAVES COSTA em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de GISELLE PEREIRA DE ABREU em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de LEONARDO ALMENDRA HONORATO em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:04

Audiência Mediação realizada para 23/10/2025 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

23/10/2025, 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/09/2025, 14:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:50

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias

28/08/2025, 14:40

Audiência Mediação designada para 23/10/2025 14:00 CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias.

28/08/2025, 14:40

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823729-51.2023.8.19.0021. AUTOR: M. N. R. T. PAI: HILDO GOMES RODRIGUES TOSTA RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ 1 - Acolho parecer ministerial ID 137103643 cujas razões adoto para decidir e, por conseguinte: a)Indefiro a substituição processual postulada pela UNIMED-FERJ no anexo 115976459, por outro lado, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro tão somente, a sua inclusão no polo passivo desta ação, sem a exclusão da UNIMED-Rio. Anote-se. b) Indefiroo pedido de cumprimento provisório das astreintes formulado pela parte autora no anexo 148954798 que será apreciado, em caso de procedência do pedido que a confirme, em sede de cumprimento de sentença oudistribuído em autos em apenso, por dependência, a fim de evitar tumulto neste processo principal. 2 – Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 dias, se têm outras provas a produzir. 3 – Após, dê-se vista ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:25

Outras Decisões

24/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:53

Outras Decisões

04/06/2024, 16:53

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:36

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 00:09

Conclusos ao Juiz

04/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:04

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 13:38

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:18

Outras Decisões

29/04/2024, 18:17

Relaxado o flagrante

29/04/2024, 18:17

Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:02

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:37

Outras Decisões

11/04/2024, 16:37

Conclusos ao Juiz

10/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:54

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:58

Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 15:11

Expedição de Informações.

01/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:21

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:44

Outras Decisões

27/02/2024, 13:44

Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:35

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:51

Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de GISELLE PEREIRA DE ABREU em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 29/09/2023 08:29.

01/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 19/09/2023 14:04.

21/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:21

Concedida a Medida Liminar

15/09/2023, 23:15

Conclusos ao Juiz

14/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:26

Conclusos ao Juiz

11/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de GISELLE PEREIRA DE ABREU em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de SHEILA CHAVES COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 19:41

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:27

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 11:03

Conclusos ao Juiz

29/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 16:32

Decisão

•04/06/2024, 16:53

Despacho

•23/05/2024, 15:36

Despacho

•02/05/2024, 16:04

Decisão

•29/04/2024, 18:17

Decisão

•11/04/2024, 16:37

Decisão

•08/04/2024, 12:45

Decisão

•27/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:08

Despacho

•22/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:53

Decisão

•15/09/2023, 23:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/08/2025, 15:25

Decisão

•24/01/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 16:32

Decisão

•04/06/2024, 16:53

Despacho

•23/05/2024, 15:36

Despacho

•02/05/2024, 16:04

Decisão

•29/04/2024, 18:17

Decisão

•11/04/2024, 16:37

Decisão

•08/04/2024, 12:45

Decisão

•27/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:08

Despacho

•22/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:53

Decisão

•15/09/2023, 23:15

Despacho

•12/09/2023, 19:26

Decisão

•31/05/2023, 11:03