Procedimento Comum Cível 0861045-64.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0861045-64.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0861045-64.2024.8.19.0021. AUTOR: LEONIDAS DA SILVA TAUMATURGO RÉU: BANCO PAN S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2 - A parte autora requereu a concessão de tutela antecipada de urgência. No caso concreto, em síntese, a parte autora alega que financiou veículo, junto ao BANCO PAN S.A – 1º réu e que no curso do financiamento, ficou inadimplente, motivo pelo qual o contrato foi transferido para a empresa de cobrança Recovery 2º réu que fez contato com a parte autora a fim de cobrar os débitos em aberto. A parte autora afirma que após tratativas, chegou-se a um acordo no valor de R$ 10.000,00 a ser pago mediante chave pix, o que foi realizado. Contudo, a transferência do valor foi creditado em conta diversa daquela vinculada ao 2º réu, indicando que se tratou de golpe. Contudo, a documentação que acompanha a inicial, por si só, não viabiliza a constatação de plano, da verossimilhança das alegações, e da evidência do direito que pretende ver reconhecido, conforme exige o art. 300 do NCPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório.Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3- Considerando que a parte autora manifestou expressamente, desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, CITE-SE a parte Ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 5 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 6 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

27/01/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX03VCIV -> TJRJ

Alterado o assunto processual

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 31/03/2026 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

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