Execução de Título Extrajudicial 0003078-60.2020.8.19.0013 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0003078-60.2020.8.19.0013 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

13/08/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:09

Juntada de petição

13/08/2025, 15:09

Remessa

06/03/2025, 16:47

Redistribuição

06/03/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO JOAQUIM CAMPO Relator: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. ARTIGO 485, III, DO CPC/15. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível que objetiva a reforma da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em definir se é acertada a extinção do feito sem a apreciação do mérito em razão da inércia do apelante.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Instituição financeira autora que foi intimada pessoalmente por meio de seu representante legal para dar andamento ao feito.4. Imprescindibilidade da intimação pessoal do apelante para dar andamento ao feito, na hipótese de extinção do processo por abandono da causa, em observância do artigo 485, § 1º, do CPC. IV. DISPOSITIVO4. Negado provimento ao recurso.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 485, §1º. Jurisprudência relevante citada: TJRJ, AC n. 0041113-37.2016.8.19.0205, Des(a). Maria Helena Pinto Machado, 16ª Câmara de Direito Privado, j. 23/03/2022; TJRJ, AC n.0023727-71.2014.8.19.0202, Des(a). Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves De Oliveira, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 17/08/2023 e TJRJ, AC n. 0030349-64.2017.8.19.0202. Des(a). Eduardo Abreu Biondi, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 30/08/2023. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003078-60.2020.8.19.0013 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMBUCI VARA UNICA Ação: 0003078-60.2020.8.19.0013 Protocolo: 3204/2024.01014961

27/01/2025, 00:00

Remessa

01/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:04

Conclusão

17/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:56

Conclusão

25/09/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:49

Juntada de documento

25/09/2024, 13:45

Conclusão

16/09/2024, 17:41

Documentos

Documento

•18/10/2024, 14:22

Documento

•07/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO JOAQUIM CAMPO Relator: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. ARTIGO 485, III, DO CPC/15. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível que objetiva a reforma da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em definir se é acertada a extinção do feito sem a apreciação do mérito em razão da inércia do apelante.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Instituição financeira autora que foi intimada pessoalmente por meio de seu representante legal para dar andamento ao feito.4. Imprescindibilidade da intimação pessoal do apelante para dar andamento ao feito, na hipótese de extinção do processo por abandono da causa, em observância do artigo 485, § 1º, do CPC. IV. DISPOSITIVO4. Negado provimento ao recurso.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 485, §1º. Jurisprudência relevante citada: TJRJ, AC n. 0041113-37.2016.8.19.0205, Des(a). Maria Helena Pinto Machado, 16ª Câmara de Direito Privado, j. 23/03/2022; TJRJ, AC n.0023727-71.2014.8.19.0202, Des(a). Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves De Oliveira, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 17/08/2023 e TJRJ, AC n. 0030349-64.2017.8.19.0202. Des(a). Eduardo Abreu Biondi, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 30/08/2023. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003078-60.2020.8.19.0013 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMBUCI VARA UNICA Ação: 0003078-60.2020.8.19.0013 Protocolo: 3204/2024.01014961

27/01/2025, 00:00

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