Reintegração / Manutenção de Posse 0806429-05.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE DE PESSOAS EM SITUACAO DE RUA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES FURTADO LEBA

OAB/RJ 202373·CPF·Representa: Autor

CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE

OAB/RJ 47698·CPF·Representa: Autor

JULIANA VILLAS BOAS BORGES

OAB/RJ 163806·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOBRAL TAVARES

OAB/RJ 214550·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DO NUCLEO DE TERRAS E HABITACAO ( 3538 )

Representa: Réu

Partes do Processo(144)

B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE DE PESSOAS EM SITUACAO DE RUA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

400534

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

COLETIVIDADE DE PESSOAS EM SITUACAO DE RUA

Reu

COORDENACAO DO NUCLEO DE TERRAS E HABITACAO ( 3538 )

Reu

NUCLEO DE TERRAS E HABITACAO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL ( 400211 )

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DO NUCLEO DE TERRAS E HABITACAO ( 3538 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de Coletividade de pessoas em situação de rua em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:20

Expedição de Informações.

25/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de THALLES FURTADO LEBA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL TAVARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de JULIANA VILLAS BOAS BORGES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 09:55

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de Coletividade de pessoas em situação de rua em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:20

Expedição de Informações.

25/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 15:29

Despacho

•11/08/2025, 14:23

13/03/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de THALLES FURTADO LEBA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL TAVARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de JULIANA VILLAS BOAS BORGES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:54

Juntada de outros anexos

04/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de JULIANA VILLAS BOAS BORGES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL TAVARES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de THALLES FURTADO LEBA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

14/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 18:20

Decorrido prazo de JULIANA VILLAS BOAS BORGES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL TAVARES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de THALLES FURTADO LEBA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Núcleo de Terras e Habilitação da Defensoria Pública, por OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço Rua São José, n. 35, 13º andar, Centro/RJ, EDIFÍCIO GARAGEM MENEZES CORTES, devendo constar no corpo do mandado o número do telefone (21) 96751-4909), bem como a necessidade de confirmação de que a linha lhe pertence efetivamente.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806429-05.2024.8.19.0001. AUTOR: B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A. RÉU: COLETIVIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se o Núcleo de Terras e Habilitação da Defensoria Pública, por OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço Rua São José, n. 35, 13º andar, Centro/RJ, EDIFÍCIO GARAGEM MENEZES CORTES, devendo constar no corpo do mandado o número do telefone (21) 96751-4909), bem como a necessidade de confirmação de que a linha lhe pertence efetivamente. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025 MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Substituto

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau

24/01/2025, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2025, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de ciência

17/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 19:05

Decorrido prazo de JULIANA VILLAS BOAS BORGES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL TAVARES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de THALLES FURTADO LEBA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

10/07/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 15:28

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de THALLES FURTADO LEBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de JULIANA VILLAS BOAS BORGES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL TAVARES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de Coletividade de pessoas em situação de rua em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 11:47

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:56

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:43

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de Coordenação do Núcleo de Terras e Habitação ( 3538 ) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de Coletividade de pessoas em situação de rua em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de JULIANA VILLAS BOAS BORGES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de JULIANA VILLAS BOAS BORGES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de THALLES FURTADO LEBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de THALLES FURTADO LEBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:35

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:15

Outras Decisões

30/01/2024, 18:15

Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:48

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:37

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

26/01/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2024, 12:38

Conclusos ao Juiz

24/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:05

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/01/2024, 08:04

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 16:22

Despacho

•24/01/2025, 17:30

Decisão Monocrática Segundo Grau

•24/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:05

Despacho

•07/07/2024, 15:28

Outros Anexos

•23/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:33

Despacho

•22/05/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:25

Decisão

•30/01/2024, 18:15

Decisão

•26/01/2024, 15:37

Decisão

•24/01/2024, 12:38