Execução Fiscal 0418057-13.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.211.888,93

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BRUNO SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA

OAB/RJ 117397·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAGA MONERO

OAB/RJ 190214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:16

Juntada de petição

29/01/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:51

Juntada de petição

20/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2025, 09:30

Conclusão

05/10/2025, 09:30

Juntada de petição

08/09/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:51

Conclusão

22/08/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:11

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:16

Juntada de petição

29/01/2026, 16:05

Documentos

Documento

•06/10/2025, 16:43

Documento

•27/08/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:51

Juntada de petição

20/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2025, 09:30

Conclusão

05/10/2025, 09:30

Juntada de petição

08/09/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:51

Conclusão

22/08/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA OAB/RJ-117397 ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ OAB/RJ-190214 APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo e Processual Civil. Exceção de pré executividade. Sentença de extinção da execução em razão do cancelamento da CDA decorrente de ação anulatória ajuizada posteriormente. Executado que demonstra a ilegitimidade passiva em suas razões. Inexistência de condenação em honorários de sucumbência na sentença de extinção ao fundamento de ter ocorrido condenação sucumbencial na ação anulatória. Recurso do executado pugnando pela condenação do exequente ao pagamento dos honorários de sucumbência. Processos e cobranças de tributos de períodos distintos. Ação anulatória proposta em momento posterior à exceção de pré executividade. Comprovada falha do exequente que distribuiu a execução em face de contribuinte não devedor. Condenação do exequente ao pagamento de honorários de sucumbência que se impõe em razão do Princípio da Causalidade. Provimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0418057-13.2011.8.19.0001 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0418057-13.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00765135

27/01/2025, 00:00

Remessa

20/08/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 19:42

Juntada de petição

20/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 18:26

Juntada de documento

13/07/2024, 18:25

Juntada de petição

02/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 12:23

Conclusão

17/05/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:50

Juntada de petição

01/04/2024, 13:12

Juntada de petição

26/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:13

Juntada de petição

12/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2024, 09:58

Conclusão

03/03/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:29

Juntada de petição

04/01/2024, 19:58

Juntada de petição

12/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 18:14

Conclusão

10/08/2023, 18:14

Conclusão

08/11/2022, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 20:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 10:00

Conclusão

03/08/2018, 10:00

Remessa

29/01/2016, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2015, 12:50

Conclusão

13/11/2015, 12:50

Juntada de petição

17/09/2015, 15:34

Documento

29/06/2012, 00:51

Expedição de documento

21/11/2011, 22:28

Conclusão

21/11/2011, 22:28

Outras Decisões

21/11/2011, 22:28

Distribuição

21/11/2011, 00:00

Documento

•27/05/2024, 18:02

Documento

•22/05/2024, 17:30

Anexo de Petição

•01/04/2024, 13:12

Documento

•06/03/2024, 15:23

Documento

•24/11/2023, 15:25

Documento

•08/11/2022, 20:11

Documento

•30/11/2015, 17:39