Execução Fiscal 0002463-44.2019.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0002463-44.2019.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:54

Trânsito em julgado

20/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: IVANILDO VIANA DA SILVA Relator: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO: PELAÇÃO. Execução fiscal. Município de Miguel Pereira. IPTU. Sentença de extinção por abandono. Fazenda que, regularmente intimada mais de duas vezes, não atendeu às intimações do juízo. Manutenção do julgado que se impõe. Conhecimento e DESPROVIMENTO DO RECURSO. Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002463-44.2019.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002463-44.2019.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01105831

27/01/2025, 00:00

Remessa

02/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:59

Juntada de petição

02/12/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/11/2024, 10:15

Conclusão

06/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:30

Documentos

Documento

•06/11/2024, 10:15

Documento

•23/05/2023, 13:15

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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