Execução Fiscal 0007008-49.2009.8.19.0053 - TJRJ

Execução Fiscal 0007008-49.2009.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:17

Conclusão

12/08/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: RINALDO DE ASSIS SOARES Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISÃO: (...)Por tais razões, acolho os Embargos de Declaração para conhecer e nego provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de São João da Barra, mantida, a sentença recorrida na íntegra. Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007008-49.2009.8.19.0053 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0007008-49.2009.8.19.0053 Protocolo: 3204/2024.01038543

27/01/2025, 00:00

Remessa

06/11/2024, 16:32

Remessa

15/12/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/10/2022, 13:33

Conclusão

21/10/2022, 13:33

Juntada de petição

18/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:22

Remessa

28/03/2022, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2021, 17:14

Conclusão

01/09/2021, 17:14

Documentos

Documento

•12/08/2025, 13:48

Petição Inicial/Doc. de Origem

•18/09/2024, 09:56

—

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusão

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Remessa

Declarada decadência ou prescrição

Conclusão

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