Execução Fiscal 0003066-35.2010.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0003066-35.2010.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:07

Trânsito em julgado

10/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:51

Conclusão

05/05/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: BERTHE TAVERNIER SLATER Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO: (...)Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO DO RECURSO, na forma do art. 932, IV, do Código de Processo Civil - CPC. Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003066-35.2010.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003066-35.2010.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01128137

27/01/2025, 00:00

Remessa

09/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:10

Juntada de petição

13/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2024, 19:04

Conclusão

18/10/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:51

Documentos

Documento

•18/10/2024, 19:06

Documento

•11/05/2023, 19:01

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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