Procedimento Comum Cível 0801022-96.2023.8.19.0051 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Fidélis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ARYDELSON CARNEIRO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL CORDEIRO DA SILVA

OAB/RJ 116531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ARYDELSON CARNEIRO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 19:22

Outras Decisões

25/03/2026, 19:22

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:21

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:49

Todas as movimentações(83)

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 19:22

Despacho

•24/02/2026, 15:49

25/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 19:22

Outras Decisões

25/03/2026, 19:22

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:21

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:49

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:16

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:41

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 03:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 02:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:37

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:42

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:21

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 15:58

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de termo de autuação

09/10/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0801022-96.2023.8.19.0051 Assunto: Compensação de Prejuízos / IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Ação: 0801022-96.2023.8.19.0051 Protocolo: 3204/2024.00947902 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARYDELSON CARNEIRO COSTA ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA OAB/RJ-116531 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DESPACHO: 1 - Recebo o recurso de agravo interno, eis que interposto tempestivamente. 2 - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, §2º do NCPC, eis que não exercido o juízo de retratação. 3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento. (5)

27/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de contra-razões

28/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 06:14

Decorrido prazo de ARYDELSON CARNEIRO COSTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:10

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:15

Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 11:15

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de ARYDELSON CARNEIRO COSTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARYDELSON CARNEIRO COSTA - CPF: 444.091.337-72 (AUTOR).

26/06/2023, 17:03

Conclusos ao Juiz

06/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 12:50

Despacho

•23/01/2026, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 02:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 02:30

Despacho

•11/12/2025, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 01:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2025, 02:33

Despacho

•10/11/2025, 17:21

Acórdão

•09/10/2025, 13:47

Certidão

•09/10/2025, 13:47

Outros documentos

•09/10/2025, 13:47

Certidão

•09/10/2025, 13:47

Outros documentos

•09/10/2025, 13:47

Despacho

•09/10/2025, 13:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/03/2026, 19:22

Despacho

•24/02/2026, 15:49

Despacho

•23/01/2026, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 02:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 02:30

Despacho

•11/12/2025, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 01:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2025, 02:33

Despacho

•10/11/2025, 17:21

Acórdão

•09/10/2025, 13:47

Certidão

•09/10/2025, 13:47

Outros documentos

•09/10/2025, 13:47

Certidão

•09/10/2025, 13:47

Outros documentos

•09/10/2025, 13:47

Despacho

•09/10/2025, 13:47

Decisão

•09/10/2025, 13:46

Outros documentos

•09/10/2025, 13:46

Despacho

•09/10/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:29

Sentença

•15/05/2024, 11:15

Decisão

•26/06/2023, 17:03

Outros documentos

•02/06/2023, 12:50