Embargos à Execução Fiscal 0157004-63.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

09/03/2026, 06:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 06:36

Juntada de petição

02/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:30

Conclusão

11/12/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AGERA TELECOMUNICAÇOES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO FAGUNDES VIANNA OAB/SP-128311 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Índice 351: À embargada. Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0157004-63.2021.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0157004-63.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00610384

27/01/2025, 00:00

Remessa

14/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2024, 18:09

Juntada de documento

29/06/2024, 11:20

Todas as movimentações(75)

Conclusão

09/03/2026, 06:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 06:36

Juntada de petição

02/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:30

Conclusão

11/12/2025, 15:42

Documentos

Petição

•02/02/2026, 09:01

Documento

•14/12/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AGERA TELECOMUNICAÇOES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO FAGUNDES VIANNA OAB/SP-128311 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Índice 351: À embargada. Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0157004-63.2021.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0157004-63.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00610384

27/01/2025, 00:00

Remessa

14/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2024, 18:09

Juntada de documento

29/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:21

Juntada de petição

27/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:07

Juntada de petição

18/03/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2024, 08:15

Conclusão

24/01/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:15

Juntada de petição

18/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:09

Juntada de petição

11/12/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 06:55

Conclusão

30/08/2023, 15:38

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:37

Juntada de documento

29/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:08

Juntada de petição

15/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 17:10

Outras Decisões

25/07/2023, 06:45

Conclusão

25/07/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 06:45

Juntada de petição

04/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 11:18

Juntada de petição

01/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2023, 20:08

Conclusão

27/02/2023, 20:08

Juntada de petição

15/12/2022, 18:33

Juntada de petição

14/12/2022, 13:02

Juntada de petição

14/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 20:23

Conclusão

10/11/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:15

Juntada de documento

10/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 22:19

Juntada de petição

19/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:59

Conclusão

11/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 12:55

Juntada de documento

02/05/2022, 16:42

Recebidos os autos

02/05/2022, 16:42

Redistribuição

04/03/2022, 16:49

Remessa

03/03/2022, 11:47

Conclusão

03/11/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:54

Apensamento

03/11/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 20:59

Conclusão

27/07/2021, 20:59

Juntada de documento

27/07/2021, 20:58

Distribuição

13/07/2021, 12:19

Documento

•16/02/2024, 23:04

Documento

•09/10/2023, 14:44

Documento

•28/07/2023, 16:21

Documento

•01/03/2023, 14:05

Documento

•18/11/2022, 07:59

Documento

•11/05/2022, 17:39

Documento

•03/11/2021, 16:52

Documento

•28/07/2021, 04:54