Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800098-33.2023.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis

Partes do Processo

WALDELUCIO VIEIRA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISLAINE SIQUEIRA TORRES

OAB/RJ 173890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

WALDELUCIO VIEIRA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE NILOPOLIS ( 400112 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:33

Conclusos ao Juiz

22/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800098-33.2023.8.19.0036. REQUERENTE: WALDELUCIO VIEIRA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não havendo preliminares a serem analisadas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado ao feito. Considerando que as partes não postularam por outras provas, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. NILÓPOLIS, 24 de janeiro de 2025. PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

07/01/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

28/12/2024, 20:46

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:33

Decisão

•24/01/2025, 17:38

24/02/2026, 13:33

Conclusos ao Juiz

22/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800098-33.2023.8.19.0036. REQUERENTE: WALDELUCIO VIEIRA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não havendo preliminares a serem analisadas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado ao feito. Considerando que as partes não postularam por outras provas, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. NILÓPOLIS, 24 de janeiro de 2025. PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

07/01/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

28/12/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:46

Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de CRISLAINE SIQUEIRA TORRES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 16:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:45

Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 23:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 23:17

Juntada de Petição de contestação

24/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 19:52

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2023, 15:57

Conclusos ao Juiz

20/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2023, 14:56

Conclusos ao Juiz

11/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:37

Conclusos ao Juiz

10/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•28/12/2024, 20:46

Despacho

•14/05/2024, 16:46

Despacho

•09/10/2023, 11:45

Decisão

•15/02/2023, 15:57

Despacho

•16/01/2023, 14:56

Despacho

•10/01/2023, 17:37