Cumprimento de sentença 0800269-27.2023.8.19.0056 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARCELO CAMPANARO DE MATOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI PEREIRA DE AZEREDO

OAB/RJ 210831·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARCELO CAMPANARO DE MATOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

23/02/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:57

Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de YURI PEREIRA DE AZEREDO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:07

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 16:23

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

23/02/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:57

Conclusos ao Juiz

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:57

Despacho

•12/08/2025, 12:07

16/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de YURI PEREIRA DE AZEREDO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:07

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de YURI PEREIRA DE AZEREDO em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:28

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:51

Expedição de Informações.

13/06/2025, 11:45

Expedição de Informações.

13/06/2025, 11:43

Expedição de Informações.

13/06/2025, 11:42

Expedição de Informações.

13/06/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:19

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/04/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:25

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de termo de autuação

13/02/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: MARCELO CAMPANARO DE Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800269-27.2023.8.19.0056 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA Ação: 0800269-27.2023.8.19.0056 Protocolo: 3204/2024.00828578

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:33

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de YURI PEREIRA DE AZEREDO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:18

Julgada improcedente a impugnação à execução de

12/07/2024, 16:17

Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

04/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

04/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de YURI PEREIRA DE AZEREDO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 14:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/05/2024, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2024, 17:09

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:39

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2024, 16:32

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de termo de autuação

13/05/2024, 14:44

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/01/2024, 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/01/2024, 16:06

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:36

Decorrido prazo de YURI PEREIRA DE AZEREDO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de contra-razões

19/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de YURI PEREIRA DE AZEREDO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2023, 18:06

Conclusos ao Juiz

10/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de YURI PEREIRA DE AZEREDO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de YURI PEREIRA DE AZEREDO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/04/2023, 17:23

Conclusos ao Juiz

19/04/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:50

Despacho

•09/05/2025, 17:19

Despacho

•04/04/2025, 17:27

Outros documentos

•13/02/2025, 11:29

Despacho

•13/02/2025, 11:29

Acórdão

•13/02/2025, 11:29

Certidão

•13/02/2025, 11:29

Outros documentos

•13/02/2025, 11:29

Despacho

•13/02/2025, 11:29

Certidão

•13/02/2025, 11:29

Outros documentos

•13/02/2025, 11:29

Acórdão

•13/02/2025, 11:28

Despacho

•06/09/2024, 17:33

Sentença

•12/07/2024, 16:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/12/2025, 17:57

Despacho

•12/08/2025, 12:07

Despacho

•09/05/2025, 17:19

Despacho

•04/04/2025, 17:27

Outros documentos

•13/02/2025, 11:29

Despacho

•13/02/2025, 11:29

Acórdão

•13/02/2025, 11:29

Certidão

•13/02/2025, 11:29

Outros documentos

•13/02/2025, 11:29

Despacho

•13/02/2025, 11:29

Certidão

•13/02/2025, 11:29

Outros documentos

•13/02/2025, 11:29

Acórdão

•13/02/2025, 11:28

Despacho

•06/09/2024, 17:33

Sentença

•12/07/2024, 16:17

Decisão

•24/05/2024, 17:09

Despacho

•17/05/2024, 17:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 16:32

Outros documentos

•13/05/2024, 14:44

Acórdão

•13/05/2024, 14:44

Decisão

•15/01/2024, 16:06

Sentença

•05/09/2023, 18:06

Decisão

•19/04/2023, 17:23