Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801827-10.2023.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OutrosGreveValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.669,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NYELI FARIAS DUTRA

OAB/RJ 231550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PEDRO ANTONIO MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO MEDEIROS em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:31

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO MEDEIROS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801827-10.2023.8.19.0064. REQUERENTE: PEDRO ANTONIO MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que intimo o autor para informar sobre o julgamento do Agravo de Instrumento VALENÇA, 24 de janeiro de 2025. ELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 CERTIDÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:50

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO MEDEIROS em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:31

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 17:00

Decisão

•22/09/2023, 11:54

15/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO MEDEIROS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801827-10.2023.8.19.0064. REQUERENTE: PEDRO ANTONIO MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que intimo o autor para informar sobre o julgamento do Agravo de Instrumento VALENÇA, 24 de janeiro de 2025. ELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 CERTIDÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:00

Embargos de declaração não acolhidos

23/01/2024, 17:00

Conclusos ao Juiz

27/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 04:56

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 00:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2023, 11:54

Conclusos ao Juiz

18/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO ANTONIO MEDEIROS - CPF: 068.552.467-10 (EXEQUENTE).

05/05/2023, 11:00

Conclusos ao Juiz

27/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 20:53

Decisão

•05/05/2023, 11:00

Outros documentos

•26/04/2023, 20:53

Outros documentos

•26/04/2023, 20:53

Outros documentos

•26/04/2023, 20:53

Outros documentos

•26/04/2023, 20:53

Outros documentos

•26/04/2023, 20:53

Outros documentos

•26/04/2023, 20:53

Outros documentos

•26/04/2023, 20:53

Outros documentos

•26/04/2023, 20:53

Outros documentos

•26/04/2023, 20:53