Recurso Especial 0065830-05.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

MANUEL DIAS DOS SANTOS

Reu

ROSANGELA SANTOS DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SALOMAO GUERRA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/11/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 12:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

30/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/09/2024, 17:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2723249)

27/09/2024, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

27/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:03

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

26/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/09/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 15:27

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/11/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2024, 18:50

30/09/2024, 12:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

30/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/09/2024, 17:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2723249)

27/09/2024, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

27/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:03

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

26/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/09/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

23/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 14:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/08/2024, 11:47

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•15/08/2024, 11:45

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•15/08/2024, 11:45

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•15/08/2024, 11:45

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•15/08/2024, 11:45

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•15/08/2024, 11:45