Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807123-08.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807123-08.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807123-08.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0807123-08

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2024, 15:12

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 00:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/06/2024, 00:24

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 14:05

Juntada de Projeto de sentença

27/06/2024, 14:05

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:12

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos ao Juiz

Juntada de Projeto de sentença

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