Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842481-34.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

DEUSA MARIA SANT ANNA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DEUSA MARIA SANT ANNA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ASSESSORIA VARGAS CARVALHO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Notificação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:43

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

07/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão de migração

07/04/2025, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 12:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 14:39

Todas as movimentações(114)

Publicado Notificação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:43

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

07/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 12:32

Decisão

•07/03/2025, 14:39

07/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão de migração

07/04/2025, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 12:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:27

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:04

Outras Decisões

24/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2024, 13:53

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de extrato de grerj

22/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 17:29

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 14:42

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:33

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

16/11/2023, 17:13

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:57

Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:34

Conclusos ao Juiz

09/08/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:09

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEUSA MARIA SANT ANNA DA SILVA - CPF: 595.143.967-15 (AUTOR).

13/06/2023, 16:46

Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:16

Conclusos ao Juiz

11/04/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:10

Distribuído por dependência

07/04/2023, 18:57

Despacho

•29/01/2025, 18:10

Decisão

•24/01/2025, 18:04

Decisão

•23/10/2024, 13:53

Decisão

•21/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:31

Decisão

•06/05/2024, 14:42

Despacho

•19/03/2024, 17:33

Decisão

•16/11/2023, 17:13

Despacho

•18/09/2023, 11:57

Despacho

•10/08/2023, 10:34

Petição

•05/07/2023, 19:09

Decisão

•13/06/2023, 16:46

Despacho

•18/04/2023, 08:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/04/2025, 12:32

Decisão

•07/03/2025, 14:39

Despacho

•29/01/2025, 18:10

Decisão

•24/01/2025, 18:04

Decisão

•23/10/2024, 13:53

Decisão

•21/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:31

Decisão

•06/05/2024, 14:42

Despacho

•19/03/2024, 17:33

Decisão

•16/11/2023, 17:13

Despacho

•18/09/2023, 11:57

Despacho

•10/08/2023, 10:34

Petição

•05/07/2023, 19:09

Decisão

•13/06/2023, 16:46

Despacho

•18/04/2023, 08:16

Outros Anexos

•07/04/2023, 18:57

Outros Anexos

•07/04/2023, 18:57

Outros Anexos

•07/04/2023, 18:57

Outros Anexos

•07/04/2023, 18:57

Outros Anexos

•07/04/2023, 18:57

Outros Anexos

•07/04/2023, 18:57