Execução de Título Extrajudicial 0814585-92.2023.8.19.0202 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0814585-92.2023.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Cível da Regional de Madureira

20/10/2025, 10:01

Baixa Definitiva

20/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de certidão de débito

20/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

30/04/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de VITOR RABELO CARDOSO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO OSWALDO CRUZ em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814585-92.2023.8.19.0202. EXECUTADO: VITOR RABELO CARDOSO autora: “DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ART. 257 DO CPC. O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo inicial no prazo legal, configura uma modalidade específica de abandono da causa antes de formada a relação processual e enseja a extinção do feito independentemente da intimação pessoal da parte” 2006.001.44544 - APELACAO CIVEL - DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/09/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL” Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Condeno a parte autora no pagamento das custas, a teor do disposto no Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, contido no Aviso 57/2010. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO OSWALDO CRUZ Trata-se de ação de execução de cotas condominiais proposta pelo Condominio Oswaldo Cruz em face de Vitor Rabelo Cardoso. A inicial veio instruída com os documentos. Decisão indeferindo a gratuidade de Justiça e determinando o recolhimento das custas no index 142904374. Apesar de regularmente intimada, a parte autora não as recolheu, quedando-se inerte. O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõem-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição. Cumpre observar, no entanto, que já está pacificada por este Tribunal a desnecessidade de intimação pessoal da Intime-se. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:17

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 18:17

Decisão

•11/09/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814585-92.2023.8.19.0202. EXECUTADO: VITOR RABELO CARDOSO autora: “DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ART. 257 DO CPC. O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo inicial no prazo legal, configura uma modalidade específica de abandono da causa antes de formada a relação processual e enseja a extinção do feito independentemente da intimação pessoal da parte” 2006.001.44544 - APELACAO CIVEL - DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/09/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL” Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Condeno a parte autora no pagamento das custas, a teor do disposto no Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, contido no Aviso 57/2010. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO OSWALDO CRUZ Trata-se de ação de execução de cotas condominiais proposta pelo Condominio Oswaldo Cruz em face de Vitor Rabelo Cardoso. A inicial veio instruída com os documentos. Decisão indeferindo a gratuidade de Justiça e determinando o recolhimento das custas no index 142904374. Apesar de regularmente intimada, a parte autora não as recolheu, quedando-se inerte. O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõem-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição. Cumpre observar, no entanto, que já está pacificada por este Tribunal a desnecessidade de intimação pessoal da Intime-se. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Cível da Regional de Madureira

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de certidão de débito

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VITOR RABELO CARDOSO em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO OSWALDO CRUZ em 19/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Publicado Sentença em 28/01/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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