Execução de Título Extrajudicial 0802245-37.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.462,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de NATALIA DE PAIVA MARINS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDMILSON PAULINO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação acerca da decisão de ID. 167731370.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação acerca da decisão de ID. 167731370.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação acerca da decisão de ID. 167731370.

04/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de NATALIA DE PAIVA MARINS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDMILSON PAULINO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação acerca da decisão de ID. 167731370.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação acerca da decisão de ID. 167731370.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação acerca da decisão de ID. 167731370.

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802245-37.2024.8.19.0023. EXEQUENTE: STONE PAGAMENTOS S.A. EXECUTADO: EDMILSON PAULINO DA SILVA ID. 138051483: Com o correto recolhimento das custas, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se por OJA no endereço informado. ID. 159502483: Em que pese perfeitamente cabível o arresto on-line, a medida se configura prematura, como foi defendido na decisão id. 123577522, visto que sequer realizada a citação dos executados, sendo, inclusive, factível a solução do litígio de forma menos gravosa para os devedores, uma vez que citados os executados poderão pagar o total da dívida, ou até mesmo oferecer acordo possivelmente viável para o exequente. Aguarde-se. Desta forma, indefiro o pedido de arresto on-line, podendo este Juízo reapreciar o pedido, caso citados os executados sem pagamento da dívida, ou caso não encontrados após as diligências cabíveis de localização de seus endereços. Pretende ainda o exequente que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência para que os executados sejam compelidos a utilizar a maquineta STONE contratada em seu nome nas vendas realizadas em seu negócio; o arbitramento de multa diária caso os executados desviem suas vendas para maquinetas vinculadas a outras instituições de pagamento e bancos, bem como de titularidade de terceiros; a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, entretanto, não vislumbro que tais requisitos estejam presentes. Além disso, não é hipótese em que esteja em campo direito à vida ou à saúde. Isso desautoriza a concessão da medida excepcional, visto que o requerido em sede de tutela de urgência depende de maior e mais profunda análise, portanto, do contraditório e ampla defesa, respeitando o princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da apreciação após o contraditório necessário no caso em tela. ITABORAÍ, 23 de janeiro de 2025. PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2025, 18:21

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de NATALIA DE PAIVA MARINS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:04

Juntada de petição

15/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de NATALIA DE PAIVA MARINS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de NATALIA DE PAIVA MARINS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2024, 10:42

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de extrato de grerj

07/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:57

Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:42

Decisão

•10/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:08

Despacho

•05/03/2024, 14:57