Procedimento Comum Cível 0926929-03.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 40ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARINETE FIRMINO JOSE

CPF

Autor

MARCILENE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS

OAB/RJ 232916·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRUZ GOES

OAB/RJ 244674·CPF·Representa: Autor

DAVID PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 168576·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LESSA DE MENDONCA HOTTZ

OAB/RJ 243007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/01/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:50

Publicação - Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:18

Publicação - Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:45

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/01/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:50

Publicação - Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•10/11/2025, 13:59

DESPACHO

•19/08/2025, 14:34

10/11/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:18

Publicação - Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:45

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

29/05/2025, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:40

Publicação - Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:13

Decisão de saneamento e de organização do processo

26/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0926929-03.2024.8.19.0001. AUTOR: MARINETE FIRMINO JOSE, MARCILENE DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D O réu requer seja concedido o benefício da gratuidade de Justiça. Considerando o disposto nos parágrafos segundo e terceiro do artigo 99 do CPC, Enunciado 481, STJ, a pessoa jurídica deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Assim, Venham as 03(três) últimas declarações de Imposto de Renda /PJ (cópias integrais e ordenadas) e os últimos balancetes no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Há, ainda, o Enunciado 121 deste Tribunal, " A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais ". RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:47

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de residência

24/09/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

24/09/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

24/09/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação

24/09/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

24/09/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de procuração

24/09/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação

24/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

24/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de residência

24/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de procuração

24/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

24/09/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

24/09/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contracheque

24/09/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

24/09/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

24/09/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de procuração

24/09/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

24/09/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de procuração

24/09/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de residência

24/09/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação

24/09/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

24/09/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

24/09/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 10:45

DECISÃO

•26/02/2025, 18:13

DESPACHO

•24/01/2025, 19:21

DESPACHO

•02/12/2024, 18:48

DESPACHO

•29/10/2024, 14:32

DECISÃO

•25/09/2024, 14:46