Tutela Cautelar Antecedente 0806923-98.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.303.754,40

Órgão julgador

6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · Capital 6 Vara Empresarial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Maria Helena Pinto Machado

Partes do Processo

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

SEALION SHIPPING LIMITED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAUE MELO IVANISSEVICH

OAB/RJ 155702·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND

OAB/RJ 71933·CPF·Representa: Autor

ISADORA BAHIA MAIDANA CORREA

OAB/RJ 234346·CPF·Representa: Autor

ARTHUR TRABALLI DA SILVA

OAB/SP 434195·CPF·Representa: Réu

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO

OAB/SP 173448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAUE MELO IVANISSEVICH

OAB/RJ 155702·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND

OAB/RJ 71933·CPF·Representa: Autor

ISADORA BAHIA MAIDANA CORREA

OAB/RJ 234346·CPF·Representa: Autor

ARTHUR TRABALLI DA SILVA

OAB/SP 434195·CPF·Representa: Réu

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO

OAB/SP 173448·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL

OAB/SP 226961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:42

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:08

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:21

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:42

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:37

31/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:08

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 02:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2025, 22:27

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de contra-razões

24/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:17

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:11

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:11

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:02

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:56

Embargos de declaração acolhidos

18/02/2025, 13:56

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual

14/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806923-98.2023.8.19.0001. AUTOR: SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA RÉU: SEALION SHIPPING LIMITED Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se o embargado na forma do art. 1023, §2º do CPC. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 19:33

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:33

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:36

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 18:59

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:38

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:55

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:19

Conclusos ao Juiz

07/03/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:08

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:36

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 23:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 23:13

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 16:15

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:04

Juntada de extrato de grerj

19/10/2023, 16:59

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:13

Conclusos ao Juiz

18/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:37

Conclusos ao Juiz

17/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de ofício

01/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de informação

17/07/2023, 16:27

Expedição de #Não preenchido#.

27/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:33

Conclusos ao Juiz

10/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:07

Conclusos ao Juiz

12/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:46

Conclusos ao Juiz

30/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de CAUE MELO IVANISSEVICH em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:47

Expedição de Informações.

06/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:09

Conclusos ao Juiz

23/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de CAUE MELO IVANISSEVICH em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de CAUE MELO IVANISSEVICH em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 00:28

Conclusos ao Juiz

13/02/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 21:54

Não Concedida a Medida Liminar

26/01/2023, 22:05

Conclusos ao Juiz

26/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/01/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 18:56

Sentença

•14/07/2025, 22:27

Despacho

•11/06/2025, 15:17

Sentença

•19/05/2025, 15:11

Despacho

•05/05/2025, 15:02

Decisão

•18/02/2025, 13:56

Despacho

•24/01/2025, 19:33

Despacho

•17/12/2024, 18:41

Decisão

•20/09/2024, 18:59

Despacho

•07/06/2024, 16:38

Despacho

•21/03/2024, 14:19

Despacho

•24/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:04

Despacho

•18/10/2023, 15:13

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:37

Sentença

•14/07/2025, 22:27

Despacho

•11/06/2025, 15:17

Sentença

•19/05/2025, 15:11

Despacho

•05/05/2025, 15:02

Decisão

•18/02/2025, 13:56

Despacho

•24/01/2025, 19:33

Despacho

•17/12/2024, 18:41

Decisão

•20/09/2024, 18:59

Despacho

•07/06/2024, 16:38

Despacho

•21/03/2024, 14:19

Despacho

•24/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:04

Despacho

•18/10/2023, 15:13

Despacho

•31/08/2023, 13:37

Despacho

•16/05/2023, 16:33

Despacho

•13/04/2023, 16:07

Despacho

•05/04/2023, 14:46

Despacho

•02/03/2023, 14:09

Despacho

•14/02/2023, 00:28

Decisão

•26/01/2023, 22:05