Agravo em Recurso Especial 0103256-17.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.071,70

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI

CNPJ

Autor

LANCERS ASSESSORIA EM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SENDER

OAB/RJ 33267·CPF·Representa: Autor

RENATA SENDER ROSAS

OAB/RJ 125021·CPF·Representa: Autor

PAULA NEUSTADT

OAB/RJ 230655·CPF·Representa: Autor

ORLANDO FLORENTINO

OAB/RJ 36709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI

24/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/02/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:36

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/11/2025, 19:16

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 20:40

24/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI

24/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/02/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:36

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1135983/2025

19/11/2025, 18:40

Protocolizada Petição 1135983/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 18:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/11/2025

12/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504214489. Publicação prevista para 12/11/2025)

10/11/2025, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2025, 10:40

-

•27/10/2025, 10:37

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•27/10/2025, 10:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 10:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 10:37

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•27/10/2025, 10:37

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•27/10/2025, 10:37

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•27/10/2025, 10:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 10:37

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•27/10/2025, 10:37

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•27/10/2025, 10:37