Tutela Cautelar Antecedente 0800435-20.2025.8.19.0014 - TJRJ

Tutela Cautelar Antecedente 0800435-20.2025.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

29/09/2025, 09:43

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de certidão de débito

29/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

21/02/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEX RANGEL FRAGA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0800435-20.2025.8.19.0014 CLASSE:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Cuida-se deação em que aparte autora pugnou, após a propositura da demanda,pela desistência,com a consequenteextinção do feito. É o relatório do necessário. Decido. Verifica-se nos autos que a parte ré sequer foi citada, razão pela qual é prescindível sua anuência para que seja extinto o feito em razão da desistência desta demanda, formulada expressamente nos autos, como decorrência lógica do postulado da disponibilidade da demanda consoante autoriza o normativo ínsito no §4º do art. 485 do Código de Processo Civil, sobejando, inclusive, o dever deste de arcar com as despesas processuais. Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora. Em consequência, julgo extinto este processo, sem lhe apreciar o mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e deixo de condenar em honorários de sucumbência em razão da inexistência de contraditório. Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Campos dos Goytacazes, 22 de janeiro de 2025. HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 21:00

Extinto o processo por desistência

24/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 21:00

—

Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de certidão de débito

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(16)