Procedimento Comum Cível 0820409-27.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.121,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RICARDO SALGUEIRO VIANNA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM

OAB/RJ 145038·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RICARDO SALGUEIRO VIANNA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de certidão de migração

27/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de termo de autuação

19/09/2025, 12:22

Recebidos os autos

19/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de TAIS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Todas as movimentações(61)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de certidão de migração

27/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 12:23

Certidão

•19/09/2025, 12:23

01/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de termo de autuação

19/09/2025, 12:22

Recebidos os autos

19/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de TAIS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 21:47

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:20

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:36

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de apelação

18/10/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:16

Julgado improcedente o pedido

18/10/2024, 16:16

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:23

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:43

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de TAIS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2023, 14:56

Conclusos ao Juiz

10/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de contestação

01/11/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2022, 20:59

Conclusos ao Juiz

21/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 11:48

Outros documentos

•19/09/2025, 12:23

Certidão

•19/09/2025, 12:23

Outros documentos

•19/09/2025, 12:23

Despacho

•19/09/2025, 12:22

Despacho

•19/09/2025, 12:22

Acórdão

•19/09/2025, 12:22

Sentença

•22/10/2024, 12:20

Sentença

•18/10/2024, 16:16

Despacho

•27/08/2024, 14:23

Despacho

•23/05/2024, 13:43

Decisão

•12/07/2023, 14:56

Decisão

•28/09/2022, 20:59