Agravo em Recurso Especial 0001661-68.2021.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Angra dos Reis 1 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Angra dos Reis 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Fernando Cesar Ferreira Viana

Partes do Processo

LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

VITAL S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COSTA MAGALHAES

OAB/RJ 120356·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 147983·CPF·Representa: Autor

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO

OAB/RJ 167524·CPF·Representa: Autor

MAGALHAES, GRUMACHI E ASSIS GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

CAMILA MONTEIRO GONZALEZ

OAB/RJ 211533·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO COSTA MAGALHAES

OAB/RJ 120356·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 147983·CPF·Representa: Autor

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO

OAB/RJ 167524·CPF·Representa: Autor

MAGALHAES, GRUMACHI E ASSIS GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

CAMILA MONTEIRO GONZALEZ

OAB/RJ 211533·CPF·Representa: Autor

JESSICA PINTO DE AQUINO

OAB/RJ 235275·CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ 95337·CPF·Representa: Réu

ERICK HALPERN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

19/03/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/01/2026, 16:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:50

-

•09/01/2026, 16:10

-

•09/01/2026, 16:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 16:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 16:10

-

•09/01/2026, 16:09

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•09/01/2026, 16:09

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•09/01/2026, 16:09

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•09/01/2026, 16:09

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•09/01/2026, 16:09

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•09/01/2026, 16:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 16:08

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•09/01/2026, 16:08

Todos os documentos(25)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:50

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•09/01/2026, 16:10

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•09/01/2026, 16:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 16:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 16:10

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•09/01/2026, 16:09

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•09/01/2026, 16:09

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•09/01/2026, 16:09

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•09/01/2026, 16:09

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•09/01/2026, 16:09

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 16:08

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•09/01/2026, 16:08

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•09/01/2026, 16:08

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•09/01/2026, 16:07