Execução Fiscal 0024766-14.2021.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itaborai Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MMHX COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

06/01/2026, 14:04

Juntada de petição

10/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:42

Conclusão

26/05/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MMHX COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME ADVOGADO: RÔMULO HENRIQUES LESSA OAB/RJ-145408 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 112. APELAÇÃO 0024766-14.2021.8.19.0023 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0024766-14.2021.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.01118328

27/01/2025, 00:00

Remessa

05/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:42

Juntada de documento

05/12/2024, 12:41

Juntada de petição

02/12/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:27

Expedição de documento

29/11/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:50

Juntada de petição

20/11/2024, 09:17

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição

06/01/2026, 14:04

Juntada de petição

10/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:42

Conclusão

26/05/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:33

Documentos

Documento

•26/05/2025, 16:33

Documento

•13/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MMHX COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME ADVOGADO: RÔMULO HENRIQUES LESSA OAB/RJ-145408 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 112. APELAÇÃO 0024766-14.2021.8.19.0023 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0024766-14.2021.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.01118328

27/01/2025, 00:00

Remessa

05/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:42

Juntada de documento

05/12/2024, 12:41

Juntada de petição

02/12/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:27

Expedição de documento

29/11/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:50

Juntada de petição

20/11/2024, 09:17

Juntada de petição

16/11/2024, 17:52

Conclusão

13/11/2024, 15:16

Outras Decisões

13/11/2024, 15:16

Juntada de petição

12/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:51

Conclusão

07/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:08

Juntada de petição

03/10/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:50

Conclusão

13/09/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:30

Juntada de petição

04/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:49

Conclusão

22/08/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 13:48

Juntada de petição

14/08/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:26

Juntada de petição

24/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:13

Juntada de petição

23/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:03

Juntada de petição

24/04/2024, 08:03

Documento

09/03/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:20

Conclusão

12/06/2023, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 15:26

Juntada de documento

12/06/2023, 15:26

Juntada de documento

08/05/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:12

Juntada de petição

02/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:43

Documento

24/11/2022, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:08

Conclusão

07/10/2022, 14:08

Distribuição

27/12/2021, 02:00

Documento

•07/10/2024, 16:51

Documento

•13/09/2024, 14:29

Documento

•22/08/2024, 13:49

Documento

•21/02/2024, 11:48

Documento

•12/06/2023, 15:27

Documento

•07/10/2022, 14:09